POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

1. Glossário

1.1.         Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da Brasil Tecnologia LTDA com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Brasil Tecnologia LTDA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a Brasil Tecnologia LTDA a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Brasil Tecnologia LTDA: pessoa jurídica Brasil Tecnologia LTDA, com nome fantasia “Capsat” (CNPJ 28.559.313/0001-01).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Brasil Tecnologia LTDA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – Brasil Tecnologia LTDA e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global – Brasil Tecnologia LTDA.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da Brasil Tecnologia LTDA. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela Brasil Tecnologia LTDA.

2. Coleta dos Dados

2.1.         Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a Brasil Tecnologia LTDA (tais como dados de amigos). A Brasil Tecnologia LTDA poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Brasil Tecnologia LTDA, mantendo a Brasil Tecnologia LTDA indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Brasil Tecnologia LTDA.

2.2.         As informações que a Brasil Tecnologia LTDA coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.3.         A Brasil Tecnologia LTDA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Brasil Tecnologia LTDA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4.         A Brasil Tecnologia LTDA utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Brasil Tecnologia LTDA podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. 

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade da Brasil Tecnologia LTDA, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem a Brasil Tecnologia LTDA lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem lembrar determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f) de segurança: ajudam a Brasil Tecnologia LTDA a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5.         O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, mas nestas situações a Brasil Tecnologia LTDA não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6.         A Brasil Tecnologia LTDA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Brasil Tecnologia LTDA isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. Facebook e Instagram: Os dados solicitados neste site consideramos os dados de qualificação pessoal, como nome e sobrenome, seu endereço, telefone, além de endereço de e-mail e eventualmente outras necessárias para atender o propósito desta política. Funcionários da Brasil Tecnologia Ltda poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para tirar dúvidas ou apresentar novos produtos e serviços.

2.8.         A Brasil Tecnologia LTDA também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.9.         Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Brasil Tecnologia LTDA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

3.1.         Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços da Brasil Tecnologia LTDA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Brasil Tecnologia LTDA;

(vii) Resguardar a Brasil Tecnologia LTDA de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas da Brasil Tecnologia LTDA, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA; e

(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2.         O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Brasil Tecnologia LTDA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da Brasil Tecnologia LTDA além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1.     O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a Brasil Tecnologia LTDA garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2.     A Brasil Tecnologia LTDA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a Brasil Tecnologia LTDA é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a Brasil Tecnologia LTDA fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela Brasil Tecnologia LTDA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A Brasil Tecnologia LTDA fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da Brasil Tecnologia LTDA sob referida legislação.

3.2.3.     O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3.         Desde já o USUÁRIO está ciente que a Brasil Tecnologia LTDA poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Brasil Tecnologia LTDA; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Brasil Tecnologia LTDA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1.     O USUÁRIO reconhece e concorda que a Brasil Tecnologia LTDA poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4.         Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Brasil Tecnologia LTDA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da Brasil Tecnologia LTDA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5.         Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6.         A Brasil Tecnologia LTDA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus aa Brasil Tecnologia LTDA com relação a esses Dados.

3.7.         A Brasil Tecnologia LTDA preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1.     Se por meio de testes de autenticação a Brasil Tecnologia LTDA constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Brasil Tecnologia LTDA – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA, ou entrar em contato com a central de atendimento da Brasil Tecnologia LTDA.

4. Armazenamento dos Dados

4.1.         Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Brasil Tecnologia LTDA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a Brasil Tecnologia LTDA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2.         Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Brasil Tecnologia LTDA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados na Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Brasil Tecnologia LTDA. A Brasil Tecnologia LTDA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.         Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Brasil Tecnologia LTDA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Brasil Tecnologia LTDA tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Brasil Tecnologia LTDA tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Brasil Tecnologia LTDA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que a Brasil Tecnologia LTDA não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1.     Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Brasil Tecnologia LTDA pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2.     Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4.         As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela Brasil Tecnologia LTDA.

4.5.         A Brasil Tecnologia LTDA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a Brasil Tecnologia LTDA faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Brasil Tecnologia LTDA também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. Disposições Gerais:

5.1.         O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Brasil Tecnologia LTDA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela Brasil Tecnologia LTDA.

5.1.1.     Ocorrendo atualizações neste documento, a Brasil Tecnologia LTDA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Tecnologia LTDA e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2.         Caso considere que a Brasil Tecnologia LTDA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a Brasil Tecnologia LTDA diretamente.

5.3.         Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Brasil Tecnologia LTDA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Brasil Tecnologia LTDA, obrigatoriamente.

5.4.         Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1.         A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislaçãa Brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Goiânia para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Atualização: 25 de novembro de 2020